Termos de Uso e Política de Privacidade – Entregadores

TERMOS DE USO – APLICAÇÕES POPGÁS
Estes Termos de Uso regulamentam seu acesso e uso, como pessoa física ou jurídica (“você”), dentro do Brasil, aplicativos, sites de internet, conteúdo e serviços fornecidos pela POPGÁS LTDA, sociedade de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 10.262.307/0001-14, com sede na Rua João Balbino, nº 749, bairro Santa Mônica, Uberlândia – MG, CEP 38.408-262.
É importante que você faça a leitura destes termos de uso antes de acessar ou usar qualquer dos nossos serviços e, caso não concorde com estes termos e com a política de privacidade da POPGÁS, não instale o aplicativo e nem utilize nossos serviços e plataforma.

1. Da utilização dos nossos aplicativos e plataforma
1.1 Ao realizar o download de nosso aplicativo, acessar o site e plataformas da POPGÁS, você concorda com estes termos de uso, que disciplinam o relacionamento contratual entre você, como usuário e a POPGÁS.
1.2 Se você não concordar com qualquer disposição constante nestes Termos de Uso, você não pode e não deve acessar ou utilizar qualquer dos serviços oferecidos e disponibilizados pela POPGÁS.
1.3 Caso realizado o referido acesso e uso, estes termos substituirão quaisquer outros acordos anteriormente firmados entre as partes, salvo contrato de cessão de software quando for o caso.
1.4 Sujeito ao cumprimento destes termos, a POPGÁS concede a você uma licença restrita, não exclusiva, não transferível, revogável e sem possibilidade de sublicença para: (i) acessar e utilizar os aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para sua utilização dos serviços; e (ii) acessar e utilizar qualquer conteúdo, informação e material relacionado que possa ser disponibilizado por meio dos serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, e não para fins comerciais. Quaisquer direitos que não sejam explicitamente concedidos por estes termos são reservados à POPGÁS e suas afiliadas licenciadoras.
1.5 Mesmo com a licença, todos os serviços e direitos sobre estes permanecerão de propriedade da POPGÁS, de modo que estes Termos de Uso não conferem ao usuário qualquer direito (i) sobre serviços, exceto pela licença limitada acima concedida; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da POPGÁS.
1.6 Todo o conteúdo, a aparência, a organização e a estrutura do Software, são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável, e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos, ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.
1.7 A POPGAS não se responsabiliza por danos sofridos pelo usuário que tenha copiado, transferido, distribuído ou de qualquer outra forma utilizado conteúdo protegido presente no aplicativo, violando direitos de terceiros.
1.8 A qualquer momento a POPGÁS poderá colocar término na relação havida com o usuário e, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos serviços ou qualquer parte deles, por qualquer motivo, independente de justificativa.
1.9 Outros termos como a Política de Privacidade, Política de cookies etc., serão aplicados de forma complementar a estes Termos de Uso de modo que, o usuário declara ter ciência e concordar com os demais termos indicados, em nada tendo a se opor.
1.10 A POPGÁS a seu exclusivo critério poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, independente de notificação prévia, oportunidade em que publicará a nova redação em seu site e plataformas, entrando em vigor a partir da referida publicação da atualização. O fato de você, como usuário, continuar acessar ou usar quaisquer serviços disponibilizados após a publicação representa seu consentimento em vincular-se aos termos alterados.

2. Dos serviços
2.1 A POPGÁS por intermédio de suas plataformas digitais, como o aplicativo mobile e site (aqui definidos apenas como aplicativos), ou ainda, via aplicativos de terceiros, eventualmente autorizados para tanto, presta os serviços de intermediação de compra e venda de botijão de gás de cozinha sob demanda, entre outros produtos e serviços relacionados, de modo que o usuário pode solicitar e contratar a compra do botijão de gás, além de selecionar o prazo máximo de entrega de acordo com sua necessidade.
2.2 Todos os produtos e serviços à disposição do aplicativo são inteiramente vendidos, transportados, entregues e prestados por fornecedores terceiros e independente que nenhuma relação tem com a POPGÁS.
2.3 VOCÊ, NA CONDIÇÃO DE USUÁRIO, RECONHECE QUE A POPGÁS NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU PRODUTOS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM ATUA COMO TRANSPORTADORA, DE MODO QUE TODOS OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES, QUE NÃO SÃO EMPREGADOS E NEM REPRESENTANTES DA POPGÁS.

3. Regras para utilização dos serviços
3.1 Para utilizar os serviços disponibilizados pela POPGÁS nos aplicativos, é necessário que o usuário registre e mantenha uma conta pessoal, mediando cadastro plataformas disponibilizadas, oportunidade em que o usuário deve ter idade superior a 18 (dezoito).
3.2 O registro da conta implica necessariamente na coleta de dados pela POPGÁS, conforme política de privacidade em anexo, oportunidade em que o usuário deverá fornecer seu nome, endereço e número do celular, como informações mínimas para utilização dos aplicativos, além de um método de pagamento válido.
3.3 A coleta e tratamento dos dados é feito conforme Política de Privacidade e Política de Cookies, que podem ser consultados através do link: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
3.4 Em caso de dados incorretos ou desatualizados do usuário, os serviços POPGÁS podem não ser disponibilizados a você, quem ficará impossibilidade de acessar os aplicativos.
3.5 O usuário é o único responsável por toda e qualquer atividade realizada em sua conta e concordar em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário e senha.
3.6 Em caso de suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento da segurança da conta, o usuário compromete-se a notificar imediatamente a POPGÁS para tomar as medidas adequadas.
3.7 A POPGÁS reserva-se o direito de adotar medidas, incluindo a suspensão ou encerramento da conta, em casos de violação da segurança ou uso inadequado dos serviços, conforme estabelecido nestes termos.

4. Das obrigações do Usuário:
a) O usuário compromete-se a fornecer informações de conta precisas e atualizadas, especialmente em relação aos dados de contato e endereço;
b) O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha ou código de acesso (confirmação via SMS) e nome de usuário e não poderá cedê-los para terceiro utilize o aplicativo em seu nome;
c) O usuário concorda em utilizar os serviços POPGÁS de maneira legal, ética e conforme as diretrizes estabelecidas, bem como compromete-se a não realizar atividades que possam prejudicar a integridade dos serviços ou interferir no acesso de outros usuários;
d) Durante transações de compra e venda de botijões de gás e outros produtos, o usuário deve fornecer informações precisas e atualizadas para garantir uma operação eficiente e segura;
e) O usuário concorda em receber comunicações e notificações da POPGÁS relacionadas aos serviços, transações e atualizações importantes;
f) Ao utilizar os aplicativos POPGÁS, o usuário compromete-se a não realizar atividades que possam comprometer a segurança ou operação adequada dos aplicativos;
g) O usuário concorda em utilizar os serviços de acordo com todas as leis e regulamentações aplicáveis, assumindo total responsabilidade por suas ações;
h) O usuário concorda em revisar periodicamente os termos de uso e aceitar eventuais atualizações, garantindo que esteja ciente de quaisquer mudanças nas obrigações;

5. Das obrigações da POPGÁS:
a) A POPGÁS compromete-se a manter os serviços acessíveis e disponíveis de forma contínua, exceto durante períodos programados de manutenção;
b) A POPGÁS assume a responsabilidade pela implementação de medidas de segurança para proteger os dados pessoais e informações dos usuários contra acessos não autorizados;
c) Durante as transações de compra e venda de botijões de gás, a POPGÁS compromete-se a fornecer informações claras e precisas sobre os processos, incluindo custos associados e detalhes do pedido;
d) A POPGÁS disponibiliza canais de suporte ao cliente eficientes para ajudar os usuários em questões relacionadas aos serviços, transações e utilização dos aplicativos;
e) A POPGÁS compromete-se a manter os aplicativos atualizados e funcionando corretamente, implementando melhorias contínuas para aprimorar a experiência do usuário;
f) A POPGÁS compromete-se a operar em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis, garantindo que os serviços estejam em conformidade com os padrões legais;
g) Em caso de alterações nos termos de uso, políticas ou serviços, a POPGÁS compromete-se a comunicar de maneira transparente aos usuários, fornecendo informações claras sobre as mudanças;
h) A POPGÁS respeita a privacidade dos usuários e implementa práticas adequadas de proteção de dados, garantindo que as informações pessoais sejam tratadas com confidencialidade, nos termos da Política de Privacidade.

6. Comunicados e códigos promocionais
6.1 Ao criar uma conta, realizar cadastro ou utilizar nossos serviços, conforme já estabelecido na Política de Privacidade, você concorda que a POPGÁS poderá lhe enviar mensagens de texto via SMS, Whatsapp ou outro aplicativo de comunicação, como parte das operações comerciais regulares para o uso dos serviços.
6.2 Você poderá optar por não receber mensagens de texto a qualquer momento, mediante comunicação via e-mail com a POPGÁS, através do seguinte endereço suporte@popgas.com.br ou pelo site https://popgas.com.br/suporte. Você reconhece que optar por não receber as mensagens de texto poderá prejudicar o Seu uso dos Serviços.
6.3 A POPGÁS poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados na conta do usuário, ou fornecer outros benefícios relacionados, como o desconto de primeira compra e brindes.
6.4 Os códigos promocionais e descontos deverão ser utilizados de forma legal e para a finalidade que destinam, não podendo ser duplicados, comercializados ou transferidos de qualquer forma.
6.5 É critério do usuário realizar a compra do produto com o acréscimo do brinde ou sem este, com a consequente redução proporcional do preço, como forma de garantir a não ocorrência de venda casada.
6.6 Caso o usuário opte pelo desconto, não fará jus ao referido brinde.
6.7 A qualquer momento a POPGÁS poderá desabilitar códigos e promoções, independente de justificativa ou aviso prévio, sem que isso gere ao usuário qualquer direito.
6.8 A POPGÁS reserva-se o direito de reter ou deduzir créditos, funcionalidades ou outras vantagens adquiridas através da utilização de códigos promocionais, seja por você ou por outro usuário, caso a POPGÁS identifique ou suspeite que a utilização ou resgate dos códigos promocionais ocorreu de maneira equivocada, fraudulenta, ilegal ou em violação às condições dos códigos promocionais, dos termos gerais ou dos termos suplementares

7. Compartilhamento de informações pelo Usuário
7.1 Caso o usuário carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a POPGÁS conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, solicitação de suporte, registro em promoções e concursos, você outorga à POPGÁS uma licença dos direitos autorais sobre o referido conteúdo, de forma irrevogável, irretratável, transferível, livre da cobrança de royalties e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da POPGÁS e em sites e serviços de terceiros), sem ulterior aviso a Você ou Seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a Você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
7.2 Você, na condição de usuário, assegura e afirma que: (i) é o único e exclusivo proprietário do Conteúdo do Usuário ou possui todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários para conceder à POPGÁS a licença sobre o mencionado Conteúdo do Usuário; e (ii) tanto o Conteúdo do Usuário quanto a sua apresentação, upload, publicação ou qualquer outra forma de disponibilização desse Conteúdo do Usuário, assim como o uso pela POPGÁS da maneira permitida aqui, não infringirão, constituirão apropriação indevida ou violarão os direitos de propriedade intelectual de terceiros, nem infringirão direitos de publicidade ou privacidade, e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
7.3 Você concorda em não enviar nenhum conteúdo como usuário que seja difamatório, calunioso, ofensivo, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou que de alguma forma possa causar desconforto, de acordo com a avaliação exclusiva da POPGÁS, independentemente de ser protegido por lei ou não. A POPGÁS pode, mas não é obrigada a revisar, monitorar ou remover seu conteúdo, a critério exclusivo da POPGÁS, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio.

8. Do pagamento
8.1 O pagamento pelos serviços e produtos, vendidos e entregues pelo Parceiro Independente, é devido no momento da prestação do serviço. A POPGÁS facilitará esse pagamento através do método indicado em sua conta, podendo a cobrança ser antecipada.
8.2 A opção de pagamento em pix, cartão de crédito ou débito poderá ser disponibilizada pela POPGÁS, a seu critério exclusivo. Caso o método de pagamento na conta esteja expirado, incorreto, vencido, inválido ou a cobrança não seja possível, concorda-se que a POPGÁS, como agente limitante de cobrança do Parceiro Independente, utilizará um método secundário na conta, se disponível. Se o pagamento não puder ser efetuado ou houver pendências financeiras, a conta poderá ser suspensa ou desativada, a critério exclusivo da POPGÁS.
8.3 O usuário concorda em realizar os pagamentos pelos serviços oferecidos pela POPGÁS por meio das modalidades disponíveis no aplicativo ou disponibilizadas pelo revendedor, incluindo, mas não se limitando a, transações via Pix e cartões de crédito.
8.4 Ao optar pelo pagamento via Pix, o usuário concorda em fornecer as informações necessárias para a conclusão da transação, assegurando a exatidão dos dados, de modo a garantir que os dados fornecidos para a realização do pagamento via Pix estão corretos e atualizados, evitando qualquer divergência que possa impactar negativamente na conclusão da transação
8.5 Em transações realizadas com cartão de crédito, o usuário concede autorização expressa à POPGÁS e seus parceiros para efetuar o débito do valor correspondente, comprometendo-se a manter os dados do cartão de crédito devidamente atualizados, garantindo a precisão e a validade das informações para facilitar o processo de cobrança.
8.6 A pop gás poderá utilizar empresa terceira para realizara validação de forma online das transações e garantir a autenticidade delas, com o que o usuário concorda e nada tem a se opor, nos termos da política de privacidade em anexo.
8.7 A POPGÁS emprega medidas de segurança para proteger as informações de pagamento dos usuários, utilizando tecnologias e práticas padrão do setor.
8.8 O usuário compromete-se a notificar imediatamente a POPGÁS sobre qualquer atividade suspeita ou não autorizada em sua conta relacionada a transações de pagamento.
8.9 A POPGÁS emitirá faturas ou comprovantes de pagamento para as transações realizadas, disponibilizando esses registros na conta do usuário no aplicativo.
8.10 O usuário concorda em se adaptar às novas modalidades de pagamento implementadas pela POPGÁS após a notificação.
8.11 Caso queira, o Usuário poderá fazer pagamentos adicionais como valor extra a quaisquer Parceiros(as) Independentes que forneçam serviços, bens ou produtos por meio dos Serviços, Você não tem obrigação de fazê-lo. Valores extras são de caráter voluntário.

9. Política de cancelamento de pedidos
9.1 Em casos de cancelamento de pedidos, a POPGÁS se reserva o direito de efetuar reembolsos de acordo com as políticas estabelecidas abaixo. Entendemos que circunstâncias imprevistas podem ocorrer, e nosso objetivo é fornecer uma solução justa para ambas as partes.
9.2 O usuário somente poderá solicitar o cancelamento de um pedido antes do processamento e envio, ou seja, antes do entregador sair a caminho do endereço de entrega.
9.3 Uma taxa de cancelamento de pelo menos R$10,00 reais será aplicada em todos os pedidos cancelados. Esta taxa será deduzida do valor total do reembolso ou adicionada ao próximo pedido do cliente, a critério da POPGÁS.
9.4 O usuário compreende e aceita que os prazos para eventual reembolso podem variar de acordo com a modalidade de pagamento escolhida.
9.5 A POPGÁS reserva o direito de introduzir, remover ou modificar as modalidades de pagamento disponíveis no aplicativo, notificando os usuários com antecedência sobre tais alterações.

10. Limite de responsabilidade e garantia
10.1 Esta cláusula é aplicável na máxima extensão permitida pela legislação aplicável e não tem a intenção de substituir quaisquer direitos que o usuário possa ter nos termos da lei aplicável.
10.2 A POPGÁS fornece os serviços “tal como se encontram” e “conforme disponíveis”. Não fazemos representações nem fornecemos garantias sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos serviços, bens ou produtos solicitados através do uso da plataforma. Não garantimos que os produtos ou serviços serão ininterruptos ou livres de erros.
10.3 A POPGÁS não assegura a qualidade, adequação, segurança ou habilidade dos Parceiros(as) Independentes. O usuário concorda que todo o risco decorrente do uso dos serviços, bem ou produtos solicitados através do aplicativo será sempre seu, na máxima medida permitida pela lei aplicável.
10.4 O usuário também reconhece que eventual reponsabilidade legal e garantia pelos produtos comercializados e serviços prestados por intermédio do Aplicativo POPGÁS, é de responsabilidade única e exclusiva do fornecedor, ora denominado de revendedor, em nada podendo ser a POPGÁS responsabilizada por eventual vício no produto ou serviço, vez que não participa da relação contratual, mas apenas atua como intermediadora.
10.5 Ressalta-se ainda que a responsabilidade pela qualidade do gás é da produtora do referido produto e a responsabilidade pela água comercializada é da empresa que fez o referido envasamento.

11. Do eventual vício ou defeito no produto
11.1 Na hipótese do usuário, após a compra e entrega do produto, eventualmente constatar vazamento ou mau cheiro de gás, o responsável pelo atendimento de suporte e verificação será sempre o revendedor responsável pela venda, oportunidade em que o usuário deverá contatar diretamente este, através dos dados fornecidos via aplicativo e chat, de modo que a POPGÁS nenhuma responsabilidade possui, seja sobre eventuais danos, seja para prestar qualquer auxílio ou suporte no local.
11.2 Eventual reclamação por parte do usuário que adquire os produtos, referente à alegação de que o botijão esteja vazando e/ou gastando mais rápido somente será considerada se realizada dentro do prazo de até 7 (sete) dias da compra e, desde que, ainda exista gás disponível no botijão para realização de testes e conferência.
11.3 Constatado o vazamento indicado na hipótese do item 10.6, o usuário será ressarcido dos prejuízos eventualmente suportados e demonstrados. Por outro lado, em caso de realização da visita do profissional para vistoriar o botijão de gás e sem a constatação do vazamento ou outro vício informado, será cobrado do usuário uma taxa equivalente a visita, no montante de R$10,00 (dez reais).
11.4 É de responsabilidade do usuário conferir cada produto no ato do recebimento (mesmo se tratando de compra para reserva), inclusive verificar a originalidade do lacre do produto, informando imediatamente o entregador da situação, sob pena de assumir a responsabilidade sobre eventual vício ou defeito do produto.

12. Da retirada do GLP no depósito
12.1 O usuário assume total responsabilidade pela instalação do botijão de gás adquirido no depósito da POPGÁS. Isso inclui, mas não se limita a, garantir que a instalação seja realizada por profissionais qualificados e em conformidade com as normas de segurança e regulamentações locais aplicáveis.
12.2 O usuário declara ter o conhecimento adequado sobre as práticas seguras de instalação de botijões de gás e compromete-se a seguir todas as diretrizes de segurança recomendadas durante o processo de instalação.
12.3 A POPGÁS isenta-se de qualquer responsabilidade relacionada à instalação do botijão de gás pelo usuário. A empresa não será responsável por quaisquer danos, lesões, perdas ou incidentes que possam surgir em conexão com a instalação realizada pelo usuário.
12.4 Recomenda-se fortemente que o usuário busque a orientação de profissionais qualificados e licenciados para garantir uma instalação segura e adequada do botijão de gás. A POPGÁS está disponível para fornecer informações sobre profissionais certificados, caso o usuário solicite.
12.5 O usuário compromete-se a cumprir todas as regulamentações locais e normas de segurança relacionadas à instalação de botijões de gás, conforme estabelecido pelas autoridades competentes.
12.6 Caso queira, o usuário pode solicitar à POPGÁS o serviço de instalação do referido botijão, oportunidade em que será cobrado taxa correspondente à visita do profissional para realizar a instalação do GLP, conforme tabela e informações constantes do site e aplicativo.

13. Disposições Gerais
13.1 Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação ou determinação judicial, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas.
13.2 Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos.
13.3 Este Termo de Uso pode ser modificado a qualquer tempo, a critério da PopGas, independentemente de prévio aviso aos usuários, ter seu conteúdo ou parte dele modificado para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados. As modificações entrarão em vigor, automaticamente, na publicação da nova versão no aplicativo.
13.4 Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas do presente Termo, que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas partes, deverão ser submetidas ao foro da cidade de Uberlândia no estado de Minas Gerais.

1. Da utilização dos nossos aplicativos e plataforma
1.1 Ao realizar o download de nosso aplicativo, acessar o site e plataformas da POPGÁS, você concorda com estes termos de uso, que disciplinam o relacionamento contratual entre você, como usuário e a POPGÁS.
1.2 Se você não concordar com qualquer disposição constante nestes Termos de Uso, você não pode e não deve acessar ou utilizar qualquer dos serviços oferecidos e disponibilizados pela POPGÁS.
1.3 Caso realizado o referido acesso e uso, estes termos substituirão quaisquer outros acordos anteriormente firmados entre as partes, salvo contrato de cessão de software quando for o caso.
1.4 Sujeito ao cumprimento destes termos, a POPGÁS concede a você uma licença restrita, não exclusiva, não transferível, revogável e sem possibilidade de sublicença para: (i) acessar e utilizar os aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para sua utilização dos serviços; e (ii) acessar e utilizar qualquer conteúdo, informação e material relacionado que possa ser disponibilizado por meio dos serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, e não para fins comerciais. Quaisquer direitos que não sejam explicitamente concedidos por estes termos são reservados à POPGÁS e suas afiliadas licenciadoras.
1.5 Mesmo com a licença, todos os serviços e direitos sobre estes permanecerão de propriedade da POPGÁS, de modo que estes Termos de Uso não conferem ao usuário qualquer direito (i) sobre serviços, exceto pela licença limitada acima concedida; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da POPGÁS.

1.6 Todo o conteúdo, a aparência, a organização e a estrutura do Software, são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável, e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos, ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.
1.7 A POPGAS não se responsabiliza por danos sofridos pelo usuário que tenha copiado, transferido, distribuído ou de qualquer outra forma utilizado conteúdo protegido presente no aplicativo, violando direitos de terceiros.
1.8 A qualquer momento a POPGÁS poderá colocar término na relação havida com o usuário e, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos serviços ou qualquer parte deles, por qualquer motivo, independente de justificativa.
1.9 Outros termos como a Política de Privacidade, Política de cookies etc., serão aplicados de forma complementar a estes Termos de Uso de modo que, o usuário declara ter ciência e concordar com os demais termos indicados, em nada tendo a se opor.
1.10 A POPGÁS a seu exclusivo critério poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, independente de notificação prévia, oportunidade em que publicará a nova redação em seu site e plataformas, entrando em vigor a partir da referida publicação da atualização. O fato de você, como usuário, continuar acessar ou usar quaisquer serviços disponibilizados após a publicação representa seu consentimento em vincular-se aos termos alterados.
2. Dos serviços
2.1 A POPGÁS por intermédio de suas plataformas digitais, como o aplicativo mobile e site (aqui definidos apenas como aplicativos), ou ainda, via aplicativos de terceiros, eventualmente autorizados para tanto, presta os serviços de intermediação de compra e venda de botijão de gás de cozinha sob demanda, entre outros produtos e serviços relacionados, de modo que o usuário pode solicitar e contratar a compra do botijão de gás, além de selecionar o prazo máximo de entrega de acordo com sua necessidade.
2.2 Todos os produtos e serviços à disposição do aplicativo são inteiramente vendidos, transportados, entregues e prestados por fornecedores terceiros e independente que nenhuma relação tem com a POPGÁS.
2.3 VOCÊ, NA CONDIÇÃO DE USUÁRIO, RECONHECE QUE A POPGÁS NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU PRODUTOS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM ATUA COMO TRANSPORTADORA, DE MODO QUE TODOS OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES, QUE NÃO SÃO EMPREGADOS E NEM REPRESENTANTES DA POPGÁS.
3. Regras para utilização dos serviços
3.1 Para utilizar os serviços disponibilizados pela POPGÁS nos aplicativos, é necessário que o usuário registre e mantenha uma conta pessoal, mediando cadastro plataformas disponibilizadas, oportunidade em que o usuário deve ter idade superior a 18 (dezoito).
3.2 O registro da conta implica necessariamente na coleta de dados pela POPGÁS, conforme política de privacidade em anexo, oportunidade em que o usuário deverá fornecer seu nome, endereço e número do celular, como informações mínimas para utilização dos aplicativos, além de um método de pagamento válido.
3.3 A coleta e tratamento dos dados é feito conforme Política de Privacidade e Política de Cookies, que podem ser consultados através do link: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
3.4 Em caso de dados incorretos ou desatualizados do usuário, os serviços POPGÁS podem não ser disponibilizados a você, quem ficará impossibilidade de acessar os aplicativos.
3.5 O usuário é o único responsável por toda e qualquer atividade realizada em sua conta e concordar em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário e senha.
3.6 Em caso de suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento da segurança da conta, o usuário compromete-se a notificar imediatamente a POPGÁS para tomar as medidas adequadas.
3.7 A POPGÁS reserva-se o direito de adotar medidas, incluindo a suspensão ou encerramento da conta, em casos de violação da segurança ou uso inadequado dos serviços, conforme estabelecido nestes termos.
4. Das obrigações do Usuário:
a) O usuário compromete-se a fornecer informações de conta precisas e atualizadas, especialmente em relação aos dados de contato e endereço;
b) O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha ou código de acesso (confirmação via SMS) e nome de usuário e não poderá cedê-los para terceiro utilize o aplicativo em seu nome;
c) O usuário concorda em utilizar os serviços POPGÁS de maneira legal, ética e conforme as diretrizes estabelecidas, bem como compromete-se a não realizar atividades que possam prejudicar a integridade dos serviços ou interferir no acesso de outros usuários;
d) Durante transações de compra e venda de botijões de gás e outros produtos, o usuário deve fornecer informações precisas e atualizadas para garantir uma operação eficiente e segura;
e) O usuário concorda em receber comunicações e notificações da POPGÁS relacionadas aos serviços, transações e atualizações importantes;
f) Ao utilizar os aplicativos POPGÁS, o usuário compromete-se a não realizar atividades que possam comprometer a segurança ou operação adequada dos aplicativos;
g) O usuário concorda em utilizar os serviços de acordo com todas as leis e regulamentações aplicáveis, assumindo total responsabilidade por suas ações;
h) O usuário concorda em revisar periodicamente os termos de uso e aceitar eventuais atualizações, garantindo que esteja ciente de quaisquer mudanças nas obrigações;
5. Das obrigações da POPGÁS:
a) A POPGÁS compromete-se a manter os serviços acessíveis e disponíveis de forma contínua, exceto durante períodos programados de manutenção;
b) A POPGÁS assume a responsabilidade pela implementação de medidas de segurança para proteger os dados pessoais e informações dos usuários contra acessos não autorizados;
c) Durante as transações de compra e venda de botijões de gás, a POPGÁS compromete-se a fornecer informações claras e precisas sobre os processos, incluindo custos associados e detalhes do pedido;
d) A POPGÁS disponibiliza canais de suporte ao cliente eficientes para ajudar os usuários em questões relacionadas aos serviços, transações e utilização dos aplicativos;
e) A POPGÁS compromete-se a manter os aplicativos atualizados e funcionando corretamente, implementando melhorias contínuas para aprimorar a experiência do usuário;
f) A POPGÁS compromete-se a operar em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis, garantindo que os serviços estejam em conformidade com os padrões legais;
g) Em caso de alterações nos termos de uso, políticas ou serviços, a POPGÁS compromete-se a comunicar de maneira transparente aos usuários, fornecendo informações claras sobre as mudanças;
h) A POPGÁS respeita a privacidade dos usuários e implementa práticas adequadas de proteção de dados, garantindo que as informações pessoais sejam tratadas com confidencialidade, nos termos da Política de Privacidade.
6. Comunicados e códigos promocionais
6.1 Ao criar uma conta, realizar cadastro ou utilizar nossos serviços, conforme já estabelecido na Política de Privacidade, você concorda que a POPGÁS poderá lhe enviar mensagens de texto via SMS, Whatsapp ou outro aplicativo de comunicação, como parte das operações comerciais regulares para o uso dos serviços.
6.2 Você poderá optar por não receber mensagens de texto a qualquer momento, mediante comunicação via e-mail com a POPGÁS, através do seguinte endereço suporte@popgas.com.br ou pelo site https://popgas.com.br/suporte. Você reconhece que optar por não receber as mensagens de texto poderá prejudicar o Seu uso dos Serviços.
6.3 A POPGÁS poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados na conta do usuário, ou fornecer outros benefícios relacionados, como o desconto de primeira compra e brindes.
6.4 Os códigos promocionais e descontos deverão ser utilizados de forma legal e para a finalidade que destinam, não podendo ser duplicados, comercializados ou transferidos de qualquer forma.
6.5 É critério do usuário realizar a compra do produto com o acréscimo do brinde ou sem este, com a consequente redução proporcional do preço, como forma de garantir a não ocorrência de venda casada.
6.6 Caso o usuário opte pelo desconto, não fará jus ao referido brinde.
6.7 A qualquer momento a POPGÁS poderá desabilitar códigos e promoções, independente de justificativa ou aviso prévio, sem que isso gere ao usuário qualquer direito.
6.8 A POPGÁS reserva-se o direito de reter ou deduzir créditos, funcionalidades ou outras vantagens adquiridas através da utilização de códigos promocionais, seja por você ou por outro usuário, caso a POPGÁS identifique ou suspeite que a utilização ou resgate dos códigos promocionais ocorreu de maneira equivocada, fraudulenta, ilegal ou em violação às condições dos códigos promocionais, dos termos gerais ou dos termos suplementares
7. Compartilhamento de informações pelo Usuário
7.1 Caso o usuário carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a POPGÁS conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, solicitação de suporte, registro em promoções e concursos, você outorga à POPGÁS uma licença dos direitos autorais sobre o referido conteúdo, de forma irrevogável, irretratável, transferível, livre da cobrança de royalties e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da POPGÁS e em sites e serviços de terceiros), sem ulterior aviso a Você ou Seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a Você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
7.2 Você, na condição de usuário, assegura e afirma que: (i) é o único e exclusivo proprietário do Conteúdo do Usuário ou possui todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários para conceder à POPGÁS a licença sobre o mencionado Conteúdo do Usuário; e (ii) tanto o Conteúdo do Usuário quanto a sua apresentação, upload, publicação ou qualquer outra forma de disponibilização desse Conteúdo do Usuário, assim como o uso pela POPGÁS da maneira permitida aqui, não infringirão, constituirão apropriação indevida ou violarão os direitos de propriedade intelectual de terceiros, nem infringirão direitos de publicidade ou privacidade, e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
7.3 Você concorda em não enviar nenhum conteúdo como usuário que seja difamatório, calunioso, ofensivo, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou que de alguma forma possa causar desconforto, de acordo com a avaliação exclusiva da POPGÁS, independentemente de ser protegido por lei ou não. A POPGÁS pode, mas não é obrigada a revisar, monitorar ou remover seu conteúdo, a critério exclusivo da POPGÁS, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio.
8. Do pagamento
8.1 O pagamento pelos serviços e produtos, vendidos e entregues pelo Parceiro Independente, é devido no momento da prestação do serviço. A POPGÁS facilitará esse pagamento através do método indicado em sua conta, podendo a cobrança ser antecipada.
8.2 A opção de pagamento em pix, cartão de crédito ou débito poderá ser disponibilizada pela POPGÁS, a seu critério exclusivo. Caso o método de pagamento na conta esteja expirado, incorreto, vencido, inválido ou a cobrança não seja possível, concorda-se que a POPGÁS, como agente limitante de cobrança do Parceiro Independente, utilizará um método secundário na conta, se disponível. Se o pagamento não puder ser efetuado ou houver pendências financeiras, a conta poderá ser suspensa ou desativada, a critério exclusivo da POPGÁS.
8.3 O usuário concorda em realizar os pagamentos pelos serviços oferecidos pela POPGÁS por meio das modalidades disponíveis no aplicativo ou disponibilizadas pelo revendedor, incluindo, mas não se limitando a, transações via Pix e cartões de crédito.
8.4 Ao optar pelo pagamento via Pix, o usuário concorda em fornecer as informações necessárias para a conclusão da transação, assegurando a exatidão dos dados, de modo a garantir que os dados fornecidos para a realização do pagamento via Pix estão corretos e atualizados, evitando qualquer divergência que possa impactar negativamente na conclusão da transação
8.5 Em transações realizadas com cartão de crédito, o usuário concede autorização expressa à POPGÁS e seus parceiros para efetuar o débito do valor correspondente, comprometendo-se a manter os dados do cartão de crédito devidamente atualizados, garantindo a precisão e a validade das informações para facilitar o processo de cobrança.
8.6 A pop gás poderá utilizar empresa terceira para realizara validação de forma online das transações e garantir a autenticidade delas, com o que o usuário concorda e nada tem a se opor, nos termos da política de privacidade em anexo.
8.7 A POPGÁS emprega medidas de segurança para proteger as informações de pagamento dos usuários, utilizando tecnologias e práticas padrão do setor.
8.8 O usuário compromete-se a notificar imediatamente a POPGÁS sobre qualquer atividade suspeita ou não autorizada em sua conta relacionada a transações de pagamento.
8.9 A POPGÁS emitirá faturas ou comprovantes de pagamento para as transações realizadas, disponibilizando esses registros na conta do usuário no aplicativo.
8.10 O usuário concorda em se adaptar às novas modalidades de pagamento implementadas pela POPGÁS após a notificação.
8.11 Caso queira, o Usuário poderá fazer pagamentos adicionais como valor extra a quaisquer Parceiros(as) Independentes que forneçam serviços, bens ou produtos por meio dos Serviços, Você não tem obrigação de fazê-lo. Valores extras são de caráter voluntário.
9. Política de cancelamento de pedidos
9.1 Em casos de cancelamento de pedidos, a POPGÁS se reserva o direito de efetuar reembolsos de acordo com as políticas estabelecidas abaixo. Entendemos que circunstâncias imprevistas podem ocorrer, e nosso objetivo é fornecer uma solução justa para ambas as partes.
9.2 O usuário somente poderá solicitar o cancelamento de um pedido antes do processamento e envio, ou seja, antes do entregador sair a caminho do endereço de entrega.
9.3 Uma taxa de cancelamento de pelo menos R$10,00 reais será aplicada em todos os pedidos cancelados. Esta taxa será deduzida do valor total do reembolso ou adicionada ao próximo pedido do cliente, a critério da POPGÁS.
9.4 O usuário compreende e aceita que os prazos para eventual reembolso podem variar de acordo com a modalidade de pagamento escolhida.
9.5 A POPGÁS reserva o direito de introduzir, remover ou modificar as modalidades de pagamento disponíveis no aplicativo, notificando os usuários com antecedência sobre tais alterações.
10. Limite de responsabilidade e garantia
10.1 Esta cláusula é aplicável na máxima extensão permitida pela legislação aplicável e não tem a intenção de substituir quaisquer direitos que o usuário possa ter nos termos da lei aplicável.
10.2 A POPGÁS fornece os serviços “tal como se encontram” e “conforme disponíveis”. Não fazemos representações nem fornecemos garantias sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos serviços, bens ou produtos solicitados através do uso da plataforma. Não garantimos que os produtos ou serviços serão ininterruptos ou livres de erros.
10.3 A POPGÁS não assegura a qualidade, adequação, segurança ou habilidade dos Parceiros(as) Independentes. O usuário concorda que todo o risco decorrente do uso dos serviços, bem ou produtos solicitados através do aplicativo será sempre seu, na máxima medida permitida pela lei aplicável.
10.4 O usuário também reconhece que eventual reponsabilidade legal e garantia pelos produtos comercializados e serviços prestados por intermédio do Aplicativo POPGÁS, é de responsabilidade única e exclusiva do fornecedor, ora denominado de revendedor, em nada podendo ser a POPGÁS responsabilizada por eventual vício no produto ou serviço, vez que não participa da relação contratual, mas apenas atua como intermediadora.
10.5 Ressalta-se ainda que a responsabilidade pela qualidade do gás é da produtora do referido produto e a responsabilidade pela água comercializada é da empresa que fez o referido envasamento.
11. Do eventual vício ou defeito no produto
11.1 Na hipótese do usuário, após a compra e entrega do produto, eventualmente constatar vazamento ou mau cheiro de gás, o responsável pelo atendimento de suporte e verificação será sempre o revendedor responsável pela venda, oportunidade em que o usuário deverá contatar diretamente este, através dos dados fornecidos via aplicativo e chat, de modo que a POPGÁS nenhuma responsabilidade possui, seja sobre eventuais danos, seja para prestar qualquer auxílio ou suporte no local.
11.2 Eventual reclamação por parte do usuário que adquire os produtos, referente à alegação de que o botijão esteja vazando e/ou gastando mais rápido somente será considerada se realizada dentro do prazo de até 7 (sete) dias da compra e, desde que, ainda exista gás disponível no botijão para realização de testes e conferência.
11.3 Constatado o vazamento indicado na hipótese do item 10.6, o usuário será ressarcido dos prejuízos eventualmente suportados e demonstrados. Por outro lado, em caso de realização da visita do profissional para vistoriar o botijão de gás e sem a constatação do vazamento ou outro vício informado, será cobrado do usuário uma taxa equivalente a visita, no montante de R$10,00 (dez reais).
11.4 É de responsabilidade do usuário conferir cada produto no ato do recebimento (mesmo se tratando de compra para reserva), inclusive verificar a originalidade do lacre do produto, informando imediatamente o entregador da situação, sob pena de assumir a responsabilidade sobre eventual vício ou defeito do produto.
12. Da retirada do GLP no depósito
12.1 O usuário assume total responsabilidade pela instalação do botijão de gás adquirido no depósito da POPGÁS. Isso inclui, mas não se limita a, garantir que a instalação seja realizada por profissionais qualificados e em conformidade com as normas de segurança e regulamentações locais aplicáveis.
12.2 O usuário declara ter o conhecimento adequado sobre as práticas seguras de instalação de botijões de gás e compromete-se a seguir todas as diretrizes de segurança recomendadas durante o processo de instalação.
12.3 A POPGÁS isenta-se de qualquer responsabilidade relacionada à instalação do botijão de gás pelo usuário. A empresa não será responsável por quaisquer danos, lesões, perdas ou incidentes que possam surgir em conexão com a instalação realizada pelo usuário.
12.4 Recomenda-se fortemente que o usuário busque a orientação de profissionais qualificados e licenciados para garantir uma instalação segura e adequada do botijão de gás. A POPGÁS está disponível para fornecer informações sobre profissionais certificados, caso o usuário solicite.
12.5 O usuário compromete-se a cumprir todas as regulamentações locais e normas de segurança relacionadas à instalação de botijões de gás, conforme estabelecido pelas autoridades competentes.
12.6 Caso queira, o usuário pode solicitar à POPGÁS o serviço de instalação do referido botijão, oportunidade em que será cobrado taxa correspondente à visita do profissional para realizar a instalação do GLP, conforme tabela e informações constantes do site e aplicativo.
13. Disposições Gerais
13.1 Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação ou determinação judicial, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas.
13.2 Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos.
13.3 Este Termo de Uso pode ser modificado a qualquer tempo, a critério da PopGas, independentemente de prévio aviso aos usuários, ter seu conteúdo ou parte dele modificado para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados. As modificações entrarão em vigor, automaticamente, na publicação da nova versão no aplicativo.
13.4 Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas do presente Termo, que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas partes, deverão ser submetidas ao foro da cidade de Uberlândia no estado de Minas Gerais.

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