Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” ao uso dos serviços oferecidos através do aplicativo para telefone celular. O usuário manifesta sua concordância com todos os termos dispostos pela PopGas ao acessar e solicitar os serviços. Caso não concorde com estes termos e com a política de privacidade da PopGas, ou não esteja disposto a se vincular a eles, não instale o aplicativo, exclua-o e não faça o uso do mesmo.

1. DOS TERMOS

a) Para fins deste Termo de Uso, define-se:

(i) “usuário(s)”: qualquer pessoa física com capacidade legal para preencher o cadastro para uso do aplicativo;

(ii) “Serviços”: a prestação de serviços na venda e entrega de gás glp envasado em botijões, realizado por uma revenda da PopGas;

(iii) “Revenda PopGas”: empresa responsável pela venda e entrega do gás glp envasado em botijão; e

(iiii) “Entregadores de Gás”: Funcionário da Revenda PopGas responsável pela entrega do gás glp envasado.

2. O APLICATIVO

O Aplicativo PopGas oferece uma maneira conveniente para a compra de botijões de gás glp envasado. O Aplicativo não tem custo adicional aos usuários, funcionando apenas como um serviço para conectar os usuários com as revendas da PopGas.

3. CADASTRO

a) Ao cadastrar-se o usuário concorda que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme exigido no formulário de cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade pelas informações fornecidas.

b) A PopGas reserva o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar seus usuários, bem como solicitar dados adicionais e documentos que comprovem os dados informados no cadastro.

c) A PopGas não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação de senha a terceiros. O usuário será o único responsável por esta.

d) A PopGas não garante que o Sistema estará disponível ininterruptamente, e que estará livre de erros, não podendo ser responsabilizada por danos causados aos usuários.

4. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

a) O usuário atesta que utiliza os serviços por sua livre e espontânea vontade, bem como reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade a utilização do aplicativo.

– Da área de atendimento, aceitação e recusa dos serviços:

b) a aceitação e recusa da entrega poderão ocorrer pela revenda da PopGas, que poderá aceitar ou negar a entrega quando receber o pedido via sistema. A PopGas também informará aos usuários sua área e horário de atendimento. Não serão aceitos pedidos fora da área e horário de atendimento.

5. OBRIGAÇÕES DA PopGas

a) Disponibilizar no aplicativo PopGas funcionalidade que permita aos usuário cadastrado, realizar pedidos de compra de gás glp envasado em botijões.

b) Proteger a confidencialidade das informações fornecidas pelos usuários através do cadastro. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

6. DA AVALIAÇÃO DOS USUÁRIOS

a) É facultado aos usuários avaliar os serviços através do aplicativo, atribuindo nota ou escrevendo comentários sobre a qualidade do atendimento. As avaliações serão de uso exclusivo da PopGas, a fim de melhorar o atendimento a seus usuários, usando tais informações da forma que melhor for necessária.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

a) A PopGas coletará, armazenará e poderá transmitir ou disponibilizar a quaisquer terceiros, os dados e informações fornecidos pelo usuário ao efetuar o cadastro no aplicativo, não se limitando à sua localização, nome completo, descrição, foto de seu perfil e telefone.

b) A PopGas implantará medidas de segurança apropriadas para proteger e ajudar a evitar o acesso, alteração, divulgação ou destruição, sem autorização, das informações coletadas.

c) Quando o usuário optar pelo pagamento online, precisará informar os dados do seu cartão para finalizar a compra na página do e-Sitef. A PopGas não terá acesso ou manipulará tais informações fornecidas pelo usuário, e portanto, não terá qualquer responsabilidade acerca de tais irregularidades ou erros em seu processamento.

d) Ao receber um convite/indicação de um amigo, para usar nosso aplicativo, e ganhar cupons promocionais da promoção “indique e ganhe”, o usuário concorda em permitir que a PopGas, forneça informações aos amigos que o indicaram:

(i) Nome completo, telefone, informações sobre o uso do cupom de indicação e informações sobre a realização da primeira compra através do aplicativo.

8. DAS SANÇÕES

a) A PopGas poderá notificar, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e tomar as medidas cabíveis legais caso:

(i) Viole quaisquer das declarações, garantias e obrigações que constam deste Termo de Uso ou de quaisquer políticas e regras adjacentes a ele;

(ii) Pratique atos fraudulentos ou dolosos; ou

(iii) A PopGas entenda, a seu exclusivo critério, que as atividades e atitudes tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiro ou à própria PopGas. O usuário não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo cancelamento ou suspensão de sua conta no Sistema.

9. DA LICENÇA

a) A PopGas concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para usar o aplicativo em seu celular, tudo em conformidade com os termos contidos neste instrumento. A PopGas reserva-se de todos os direitos ao aplicativo, não expressamente concedidos aqui.

b) A PopGas não se responsabiliza por danos sofridos pelo usuário que tenha copiado, transferido, distribuído ou de qualquer outra forma utilizado conteúdo protegido presente no aplicativo, violando direitos de terceiros.

10. CONDIÇÕES GERAIS

a) Este Termo de Uso pode ser modificado a qualquer tempo, a critério da PopGas, independentemente de prévio aviso aos usuários, ter seu conteúdo ou parte dele modificado para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados. As modificações entrarão em vigor, automaticamente, na publicação da nova versão no aplicativo.

b) Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas do presente Termo, que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas partes, deverão ser submetidas ao foro da cidade de Uberlândia no estado de Minas Gerais.

11. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

Ao cadastrar-se como usuário no Sistema e aceitar eletronicamente o presente Termo de Uso e Política de Privacidade, através do clique no botão “Li e Aceito os Termos de Uso”, o usuário declara, automaticamente e incondicionalmente, estar de acordo com estes e todas a demais políticas e regras disponibilizadas no aplicativo.

Uberlândia, 04 de fevereiro de 2020.